BACHAREL

LEGISLAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL

2010

2010

Legislação
Câmara dos

Deputados

Conheça outros títulos da série Legislação na página da
Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes. Legislação sobre
Patrimônio Cultural
Legislação sobre Patrimônio Cultural

A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos brasileiros é importante passo para o fortalecimento da prática da cidadania. Assim, o Centro de Documentação e Informação, por meio da Coordenação Edições Câmara, cumpre uma das suas mais importantes atribuições: colaborar para que a Câmara dos
Deputados promova a consolidação da democracia.

Brasília | 2010

Legislação

Legislação sobre Patrimônio Cultural
A Constituição Federal assegura não somente o direito à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à educação, à moradia e à saúde para todos os brasileiros; assegura também o direito ao pleno exercício dos direitos culturais.
Se o povo brasileiro está mais consciente da importância do patrimônio cultural como parte da herança comum da nação – desde a promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988 –, é também verdade que lhe cabe, diretamente ou não, participar de sua defesa.
É papel da Câmara dos Deputados dar publicidade às leis aprovadas pelo Congresso Nacional, de maneira a oferecer ferramentas para que o cidadão possa exercer seus direitos em toda a plenitude.
A edição da Legislação sobre Patrimônio Cultural traz a público o conjunto das normas existentes no plano da legislação infraconstitucional. Com esta publicação, a Câmara dos Deputados contribui para o cumprimento pleno do objetivo de garantir acesso aos direitos culturais, de maneira a facilitar seu conhecimento. A iniciativa