bacharel

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
NÚCLEO VALE DO CAÍ

Lucas Mees Schacht

PROCESSO PENAL I
TRABALHO SOBRE “PROVA ILÍCITA E PROVA EMPRESTADA”
Prof: Cristiano Gessinger Paul

17 de novembro de 2011, São Sebastião do Caí, RS

1. PROVA ILÍCITA
- Conceito;
O art. 5º, LVI, da CF dispõe que: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. São provas obtidas por meios contrários aos requisitos de validade exigidos pelo ordenamento jurídico. Esses requisitos possuem natureza formal e material. A ilicitude formal ocorrerá quando a prova for produzida à luz de um procedimento ilegítimo. A ilicitude material se dá através da emissão de um ato antagônico ao direito e pelo qual se consegue um dado probatório, como nas hipóteses de invasão domiciliar, violação de sigilo, ou constrangimento físico, psíquico ou moral a fim de obter a confissão ou depoimento de testemunha.
Portanto quando a prova for vedada, em virtude de ter sido produzida com afronta a normas e direito material, será chamada de ilícita. Desse modo, serão chamadas de ilícitas todas as provas produzidas mediante a prática de crime ou contravenção, as que violem normas de Direito Civil, Comercial, ou Administrativo, bem como todas aquelas que violem, ou afrontam os princípios constitucionais. Tais provas não serão admitidas no Processo Penal. Assim, por exemplo, uma confissão obtida com emprego de tortura (Lei nº 9.455/97), uma apreensão de documento realizada mediante violação de domicílio (art. 150 do CP), a captação de uma conversa por meio de crime de interceptação telefônica (art. 10 da Lei nº 9.296/96) e assim por diante. - Prova Ilícita por derivação e a teoria dos “frutos da árvore envenenada”
(“frutis of the poisonous tree”). Princípio da Proporcionalidade;
A doutrina e a jurisprudência, em regra, tendem também a repelir as chamadas provas ilícitas por derivação, que são aquelas em si mesmas lícitas, mas produzidas a partir de outra ilegalmente