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CONCURSO PÚBLICO DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RS
EDITAL DE CONCURSOS N° 04/2013
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, no uso de suas atribuições, faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, por meio de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, para o provimento de cargos, de caráter efetivo, em seu
Quadro de Pessoal, de acordo com a Lei Estadual nº 10.955/97 e alterações, sob o regime estatutário.
O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911 de 13/07/2005, na Lei Estadual
Complementar nº 13.763/2011, na Lei Estadual nº 10.228/1994, no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009, que dispõe sobre a participação da Pessoa Com
Deficiência em Concursos Públicos, na Lei Estadual n° 14.147/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos em Concursos Públicos Estaduais, na decisão da Inspeção Especial n°
2616-02.00/13-3 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 216 (duzentas e dezesseis) vagas, bem como para cadastro de reserva, para os cargos de Técnico Superior, Técnico Superior Administrativo,
Técnico Superior em Trânsito, Auxiliar Técnico e Assistente Administrativo e Operacional relacionados no Anexo I deste Edital, e de vagas que surgirem no decorrer da vigência do referido
Concurso.
1.2. De acordo com as necessidades do DETRAN/RS, os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na Sede do DETRAN/RS, em Porto Alegre, ou em qualquer Município do Estado do Rio Grande do Sul.
2. DA DIVULGAÇÃO:
2.1. A divulgação oficial das

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