Bacharel em Direito

Direito do Consumidor:
Prof Roberta Vilares Manzam [e-mail] Bibliografia :Curso de Dir. do Consumidor Rizzato Nunes (Saraiva); Claudia ima Marques; Dir.Civil Cristiano Chaves Edit. Lumen Iuri;Pablo Stolze Gagliano (site); Responsabilidade civil Aguiar Dias.

19/02/2013

Lei 8078/90
Ver se no vade mecum tem***

Programa
Principios e finalidade do dir.consum.
Consumismo e Consumerismo
Campo de incidencia do cdc
Lei especial,micro sistema e estrutura juridica
Relacao de consumo
Fornecedor,consumidor, produtos e servicos
Dir.basicos do consumidor
Responsabilidade civil
Ofertas

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26/02/2013

Lei 8078/90 (CDC) Caracteristicas
Revoluçao industrial que mudou a produçao,passou a ser em massa, foi o incentivo p criar o cdc.
Lei Shermam:lei dos estados unidos que se antecedeu ao cdc, combate ao trust + - em 1930. cdc na CF:art.5 XXXII , art 6 nao esta explícito, mas contem dir.fundamentais
È uma clausula petrea art. 170 V principios que regem atividade economica no país
É uma lei principiológica : qdo entrou em vigor abarcou tds as situações de direito do consumo, ingressou no sistema juridico atingindo toda e qq relacao juridica q possa ser caracterizada como d consumo.
É multidisciplinar :envolve leis de dir.civil,penal,etc
É autoexplicativa e autoaplicável
É considerada uma lei quase perfeita,bem redigida,sem lacunas,facilitadora etc

Consumismo x Consumerismo

Consumerismo:ramo do direito que estuda as relacoes de consumo. tudo relativo a normas e regras.

Consumismo: ato de compra.

Principios que regem o consumerismo
Princ. da vulnerabilidade (mts vezes o consum. tem q se submeter a servicos e produtos, é a parte mais fraca)
Vulnerabilidade:
a)fatica (consumidor é hipossuficiente e vulneravel , em relacao ao consumo em sí, boa fé, mundo dos fatos, o cliente nunca consegue se sobrepor ao fornecedor, pq é +vulneravel)
b)de direito: qdo desconhece as leis