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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012, DE 22 DE MARÇO DE 2012.

O Prefeito do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, Odacir Dal Santo, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que fará realizar, no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e TÍTULOS para o provimento de Cargos Efetivos vagos do Quadro Permanente da Prefeitura e Cadastro de Reserva, instituído pela Lei Municipal n° 327/2008 e suas alterações, Lei Municipal nº 380/2011 e Legislação Complementar correlata, que se regerá de acordo com as instruções especiais que tornam parte integrante deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e publicações disponíveis na página do certame no endereço eletrônico http://www.ienec.com.br e sua elaboração, organização e execução caberá ao INSTITUTO EVERALDO NUNES DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA- IENEC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34859108/0001-56, situado na Rua Frei Antônio Salá, 316 – Centro – Conceição do Araguaia, Estado do Pará, nos termos do Contrato PG nº 07/2012 celebrado com o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS – PA, em 12 de março de 2012, oriundo do Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2012,e supervisionado pela Comissão Executiva do Concurso Público, conforme portaria nº 024/2012. 1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 612 (seiscentos e doze) vagas, já incluído as vagas destinadas ao cadastro de reserva, distribuídas em Nível Fundamental Incompleto, Nível Fundamental Completo, Nível Médio e Nível Superior, ficando as admissões condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, durante o prazo de validade do Concurso Público, disposto no item 12 deste edital. 1.3. Os cargos ofertados, o número de vagas, vencimento base, nível de escolaridade e requisitos exigidos para investidura nos cargos e