ações na sociedade anônima

As ações na Sociedade Anônima

Divinópolis – 2013
Curso de Direito – 6°Período

Gislene Santos Monteiro Santiago

Trabalho apresentado para avaliação bimestral da disciplina Direito Empresarial, ministrada pela Professora Elisabete Guimarães, no Curso de Direito na Faculdade Divinópolis.

Divinópolis – 2013

Introdução

O presente trabalho versa sobre as ações na sociedade anônima, destinando-se a realizar uma análise do funcionamento da mesma através da compreensão de suas ações.
Segundo a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades Anônimas “a companhia ou Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”.
Segundo André Luis Santa Cruz Ramos “A ação é o principal valor mobiliário emitido pela companhia. Trata-se de valor mobiliário que representa parcela do capital social, conferindo ao seu titular o status de sócio, o chamado acionista”.
Existem, todavia várias espécies de ações que podem ser emitidas pela companhia, sendo que cada espécie outorga certos direitos ao seu proprietário, tema que abordaremos no decorrer deste trabalho.

Ações da sociedade anônima

Ação é um bem móvel que representa parcela do capital social, sendo, portanto o principal valor mobiliário emitido por uma companhia, e que confere status de sócio ao seu titular. As ações são os valores mobiliários mais importantes da sociedade anônima, pois conferem ao seu titular a condição de acionista e detentor de parcela do capital desta sociedade.
As ações podem ser classificadas quanto aos direitos e obrigações conferidos aos seus titulares, e quanto a sua forma de transferência: Quantos aos direitos e obrigações as ações podem ser