Ações governamentais

Ações governamentais e reestruturações produtivas no Brasil: o mito do Estado mínimo
Célia Regina Congílio Borges∗
Resumo: A coexistência de feições diversas na denominada organização racional do trabalho tem gerado teses polêmicas. Uma delas é sobre as “possibilidades emancipatórias” disseminadas pelas “conquistas tecnológicas”. Contudo, os deslocamentos das empresas, apoiados por ações indutoras do Estado, resultam em formas apenas diferenciadas de exploração do trabalho (em seus múltiplos processos). Essa segmentação articula-se plenamente com os interesses dos grandes conglomerados empresariais, representados pelas políticas imperialistas contemporâneas. E resultam em impactos sociais os quais se procurou investigar, tendo em vista uma análise crítica que possa contribuir para intervenções transformadoras na realidade social. Palavras-chave: reestruturação produtiva; transnacionalização do capital; Estado mínimo

Diferentes modelos de reestruturações produtivas têm sido colocados em prática, sustentados por programas governamentais que cumprem à risca as políticas formuladas pelas grandes corporações transnacionais. No Brasil, é possível caracterizar o papel do Estado e suas articulações com os propósitos capitalistas por intermédio de, no mínimo, duas ações: 1. Quanto aos recursos financeiros destinados a impulsionar reestruturações produtivas excludentes – determinadas por países hegemônicos de acordo com as normas de competitividade vigentes – e difundidas no país a partir do início da década de 1990. 2. Quanto à difusão do arcabouço ideológico necessário para a implantação das políticas (industriais, econômicas, sociais, etc.) que ajustam a economia nacional às necessidades do mercado mundial. Tais considerações pressupõem considerar o Estado como uma instituição que organiza interesses particulares da classe dominante. Como as relações capitalistas de produção assentam-se na divisão social do trabalho, requerem um poder de dominação contínua dos