Ações afirmativas

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA: ARTICULANDO
RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO1
Daniela Valentim
Introdução
O presente texto é um recorte da minha tese de doutorado2 defendida em março do presente ano. Seu propósito é apresentar e analisar a discussão teórica sobre as políticas de ação afirmativa, especialmente as voltadas aos estudantes negros que pleiteiam uma vaga na universidade pública.
Tais políticas são oportunas e plenamente legais conforme julgamento ocorrido em abril último no Supremo Tribunal Federal, que pôs fim aos debates sobre sua constitucionalidade.
É nosso entendimento que, por outro lado, as ações afirmativas se constituem em respostas às demandas por reconhecimento da diferença cultural que podem ser coerentemente combinadas e articuladas às demandas por redistribuição (Fraser, 2007).

Ações afirmativas: definições
O Estado brasileiro vem, desde o final da ditadura militar, radicalizando a sua construção enquanto um Estado democrático, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de
1988. Esse Estado, continuadamente, tem reconhecido os direitos coletivos e as demandas sociais que existem para além do âmbito dos direitos individuais. Nesse sentido, temos presenciado diferentes iniciativas públicas que partem do reconhecimento de desvantagens sociais experimentadas por grupos culturais como mulheres, negros, índios, deficientes, homossexuais e outros, através de políticas públicas a eles destinadas, ainda que limitadas, que se propõem a remediar as desigualdades.
A partir da década de 1980 a emergência dos novos movimentos sociais dá visibilidade a formas inovadoras de organização dos trabalhadores, às vezes em oposição mesmo às estruturas tradicionais dos partidos políticos e sindicatos. Mulheres, homossexuais e negros, por exemplo, passaram a formular diferentes estratégias para o desenvolvimento de políticas da diferença, construindo uma pauta de demandas relativas aos modernos direitos sociais,