ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA E SUCEÇÕES DA COMARCA DE MANAUS

João Felipe, menor impúbere, representado por sua genitora Maria da silva Soares, Solteira, desempregada, portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por meio de seus procuradores infra firmados, com escritório na Rua .... nº ...., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS

em face de José Mario da Rocha, (qualificação), com endereço comercial na Rua .... nº ...., ou Rua .... nº ...., em ...., Estado do ...., pelas razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor:

A mãe do requerente manteve, por dois anos, relacionamento amoroso com o requerido e deste relacionamento nasceu João Felipe.
Ao descobrir que estava grávida, comunicou ao Sr. José Mário que, negando ser pai da criança, terminou o relacionamento com a Sra. Maria da Silva.
Quando do nascimento da criança, Maria da Silva, abandonada pelo companheiro, fez o registro de seu filho somente em seu nome, permanecendo a certidão da criança sem o nome do pai.
O requerido nega a paternidade e por esta razão se nega a arcar com as responsabilidades inerentes a condição de pai, como o registro da criança e pagamento de pensão para sustento do menor.

Ex positis, considerando que a pretensão da autoria encontra arrimo nas disposições do § 6º do artigo 227 da Constituição Federal, no atigo 1.606 do Código Civil, na lei nº 8.560/92, nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil e na lei nº 5.78/68-LA:
a) a intimação de representante do Ministério público;
b) a citação do réu, com os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;
c) seja decretada a paternidade do réu em face do autor, que deverá passar a se chamar “João Felipe da Rocha”, expedindo-se o competente mandado de