Ação trabalhista Agravo de Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ______-___.

PROCESSO Nº
RECLAMANTE:
RECLAMADO:

Fulano de Tal, inconformado com a sentença de fls. (..) prolatada por essa Vara quando do julgamento dos Embargos a Execução, nos autos do processo descrito em epígrafe, nos quais contende com MERCANTIL COMÉRCIAL DE ALIMENTOS e outros, vem interpor

AGRAVO DE PETIÇÃO

a tempo e modo, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, pelas razões que este acompanham, requerendo sejam as razões em anexo enviadas para a apreciação do Egrégio Tribunal ad quem.

Nestes Termos; Pede Deferimento.

Brasília DF, ___ de _____ de 20___.

Advogado
OAB

EGRÉGIA __ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIÃO.

PROCESSO Nº
AGRAVANTE:
AGRAVADO:

ÍNCLITOS JULGADORES,

Histórico

Foi articulado Embargos a Execução pelo Sócio da Executada, _______ ás fls. ____ alegando Ilegitimidade passiva para figurar na execução, bem como limitação temporal da responsabilidade em relação aos débitos advindos da sociedade.

Houve manifestação do Exeqüente às fls. ____.

A r. sentença de fls. ___ conheceu dos Embargos a Execução interposto pelo Sócio da Executada, ____________, tendo, no Mérito, julgado improcedente.

Entretanto, o MM. Juiz entendeu nos termos da r. sentença que o Sócio da Executada seria responsável pelo pagamento da dívida somente durante o período em que este permaneceu na sociedade, limitando a responsabilidade do Agravado ao período de 02/01/2008 a 24/10/2008.

Entretanto, as fundamentações apresentadas pelo MM. Juiz “a quo” não devem prosperar, com a conseqüente reforma do julgado, responsabilizando o Sócio da Executada, ____________ em relação à totalidade do período em que o Agravante laborou na Executada.

PRELIMINARMENTE I

Dos Art. 10 da CLT, Arts. 1.032 e Art. 1.003 do CC.

A decisão de fls. 231/235, violou