Ação Servidão Passagem

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA COMARCA DE ........... - SP

............... ;;;;;, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº ......... , inscrito no CPF nº ..........., domiciliado e residente na Rua Ignácio Vasques, nº 5, em Nnnmnnmmnn (SP), através do advogado, signatário da presente, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a presente:

AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM RÚSTICA

em face do Sr. ......... ......, brasileiro, casado, proprietário rural, portador do RG nº .......... , residente e domiciliado na Rua Sabas , nº , jardim São José, em Nnnnmmmmmmm (SP), pelos fatos e fundamentos que a seguir se expõe:

I – DOS FATOS

O Requerente, é proprietário de um imóvel rural, denominado Sítio São Gabriel, desde 03/03/2000, matriculado sob nº ...... , ficha 1, no Oficial de Registro de Imóveis de Mnnnnn que se localiza nesta cidade, encravada nos fundos da propriedade de ........... , que desde 03 de março de 2000, utiliza a única estrada de acesso à propriedade como servidão de passagem, haja vista não existir outro caminho para acesso a sua propriedade.

Necessário se faz esclarecer que no local existe há muitos anos uma velha estrada, servidão de trânsito, que já se perdura há mais de 25 anos, controlada por porteira, sendo a única forma do autor ter acesso à via pública, se não passando por esta estrada, como dito, passando nos fundos da propriedade de ................ Entretanto, há aproximadamente 07 (sete) meses os requeridos adquiriram um lote de terras em frente a propriedade do autor, e desmancharam as cercas existentes no local, construíram “mata-burros”, e colocaram no local da servidão de passagem cavalos e gado para pastar, impedindo assim a passagem do autor.

II – DO DIREITO

O direito à servidão do autor é legítimo e deve ser exercido pelo mesmo uma vez que é