Ação revindicatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado a Rua Y, nº..., Nova Friburgo, RJ, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO REVINDICATÓRIA

pelo rito ordinário, em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado a Rua Y, nº..., Petrópolis, RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Em 20 de março de 2009, o autor, tomou conhecimento de que o réu adquiriu, a título oneroso, de José o imóvel no qual é o verdadeiro proprietário, localizado na Rua X, em Petrópolis.

Pagando no ato da escritura o preço de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que foi realizada em 10 de fevereiro de 2009, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente.

Vale acrescentar que o réu, ao ser procurado pelo autor, se recusou a desocupar o imóvel, sob o argumento de que ele é o verdadeiro proprietário.

Em função da recusa, o autor notificou o réu para que desocupasse o imóvel visto que foi vítima de um estelionatário que com ele realizou venda a non domino e, portanto, seu título de propriedade está eivado de vício de nulidade absoluta.

Acrescentou ainda, que sua escritura de compra e venda do imóvel supracitado foi realizada e registrada em 10 de janeiro de 2009.

Mesmo assim, o réu, mais uma vez, não desocupa o imóvel.

DOS FUNDAMENTOS

A propriedade constitui o mais amplo direito real, sendo assegurado ao seu proprietário, o direito de usar, gozar e dispor da coisa e de reavê-la de quem injustamente a possua. Esta é a dicção do artigo 1.228 do Código Civil vigente.

MARIA HELENA DINIZ conceitua a