Ação rescisória

957 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

LOURENÇO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador do RG n..., inscrito no CPF sob o n..., residente e domiciliado na..., por meio de seu advogado que esta lhe subscreve, recebendo intimações em seu escritório profissional com endereço na ...., vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO RESCISÓRIA com pedido de tutela antecipada com fundamento nos artigos 485 e seguintes do Código de Processo Civil, à sentença proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Família de Campina Grande/PB em ação investigatória de paternidade, proposta por ANGELO, menor, nacionalidade..., representado por sua mãe ROSAURA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG n..., inscrita no CPF sob o n..., residente e domiciliada na..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I- DOS FATOS

O requerido propôs ação investigatória de paternidade perante a 2ª Vara de Família de Campina Grande/PB, em face do requerente, visando o reconhecimento de sua filiação.
Assim, foi realizado exame de DNA perante o juízo, dando resultado positivo pela paternidade, tendo sido a demanda julgada totalmente procedente, declarando o autor como pai do réu.
Contudo, o requerente ao frequentar a festa de aniversário de um ano do requerido, escutou a mãe do menor dizer à uma amiga que o resultado do exame realizado em juízo de DNA era falso, e que o verdadeiro estava escondido.
Desta forma, o autor encontrou o verdadeiro exame, o qual deu resultado negativo para a paternidade, e ainda, dirigiu-se até um laboratório para a realização de outro exame de DNA com o requerido, tendo sido o resultado de fato negativo.
Portanto, deve a sentença ser desconstituída, tendo em vista o autor não ser pai do requerido, por ter sido proferida em razão de documento falso.

II- DO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA

Cumpre destacar que estão presentes os requisitos autorizadores para

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