Ação Recisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Marcelo, (qualificação), por seu advogado (doc.1), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o trânsito em julgado do v. acordão prolatado, em ação promovida por Fábio, (qualificação), propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA em face de Fábio, supra qualificado, com supedâneo no artigo 485, inciso VII, do CPC, pelos relevantes e pertinentes motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Dos Fatos O ora autor da ação rescisória foi condenado a pagar danos morais à Fábio, em decorrência de acidente onde, segundo este, o autor desta ação rescisória teria sido um dos envolvidos.
A prova apresentada por Fábio teria sido uma foto de um carro parecido com o de Marcelo. Com base em tal prova, o ora autor foi condenado em primeira instancia, tendo mantido tal decisão o E. Tribunal de Justiça do Estado.
Porém, um ano após o transito em julgado do acordão prolatado, uma nova prova surgiu, onde o ora autor foi multado em Florianópolis –SC no mesmo dia e horário do acidente ao qual foi condenado.
Do Direito Diz o artigo 485 do Código de Processo Civil e seu inciso II: