AÇÃO RECISÓRIA NO NOVO CPC null0224 hellip

II CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
2º Fórum Temático – Tema: A ação rescisória no Novo CPC
Mauricio Cunha
Facebook.com/cunhaprocivil
Instagram: @cunhaprocivil [e-mail] eventual novo julgamento da causa primitiva é realizado no juízo rescisório (iudicium rescissorium). Bibliografia básica
•
BUENO VIDIGAL, Luís Eulálio. Da ação rescisória dos julgados. São Paulo,
Saraiva, 1948.
•
CALMON DE PASSOS, José
Joaquim. Rescisória (Ação). Repertório
Enciclopédico do Direito Brasileiro. Volume
XLIX. Coordenação de J.M. de Carvalho
Santos. Rio de Janeiro, Borsoi, 1947.
•
PONTES DE MIRANDA, Francisco
Cavalcanti. Tratado da ação rescisória das sentenças e outras decisões. Rio de Janeiro,
Borsoi, 1957.
•
SOUZA,
Bruno
Pimentel.
Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 10ª edição. São Paulo, Saraiva,
2014.

Em suma: iudicium rescindens antecede o iudicium rescissorium.

NOVO CPC
1)
Anteprojeto (Comissão de Juristas)
– ato do presidente do Senado Federal
379/2009;
2)
Senado Federal – PLS 166/2010;
3)
Substitutivo da Câmara dos Deputados – PL 8046/2010;
4)
Senado Federal – Comissão
Temporária (Senador Vital do Rêgo).
Sistema dos meios de impugnação das decisões judiciais
•
Recursos;
•
Sucedâneos recursais;
•
Ações autônomas de impugnação.
Notícia histórica
Derivação dos antigos institutos da “querela nullitatis” e da “restitutio in integrum” existentes no Direito Romano e no Direito
Canônico.
Natureza jurídica
Trata-se
de ação apropriada para desconstituir julgado protegido pela res iudicata e que, em regra, dá ensejo à prolação de novo julgamento da causa solucionada por meio do decisum impugnado na rescisória. Com efeito, a desconstituição do julgado ocorre no juízo rescindendo ou rescindente (iudicium rescindens), e o

www.cers.com.br

É por isso que a doutrina afirma que a ação rescisória desencadeia o exercício de 3 (três) juízos, a saber:
a)
de admissibilidade (tribunal verifica se é cabível a rescisória);
b)
rescindente (decide-se