Ação penal privada subsidiária da pública

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO.

Ref.: IP n.º _____/______

AUTOR, (qualificação completa), vem mui respeitosamente perante V.Ex.ª, através de seu bastante procurador e advogado (anexo 01), com fundamento no art. 5º, inciso LIX, da Constituição Federal e art. 29, do Código de Processo Penal, oferecer

AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

Face a RÉU, (qualificação completa), com base nos fatos que segue a expor:

1. A querelante é funcionária da empresa ATR, com sede na cidade de São Paulo, capital. João, por ser superior hierárquico da querelante, abusava da situação para cantar as funcionárias. Temendo pelo emprego, em relação à posição de João na empresa, Maria nunca efetuou nenhuma reclamação.

2. No dia 20.01.2007, João, aproveitando-se de sua posição, chama a subordinada até sua sala, ao adentrar, ele tranca a porta, exigindo favores sexuais. Alterado e aos gritos, João, a chantageia dizendo que se não concordar com os favores sexuais irá demiti-lá.

3. Ao ouvir os gritos, os funcionários correm para socorrer Maria e utilizam de uma chave mestra para abrir a porta, encontrando Maria aos prantos. João sai correndo da sala e no dia seguinte tenta se reconciliar com a subalterna dizendo que tudo não passou de mal entendido.

4. Agindo dessa forma, o querelado cometeu o crime tipificado no art. 216, A, Código Penal, que é de ação penal pública condicionada. A querelante ofereceu representação em tempo oportuno, contudo, diante da inércia do MP passados mais de um mês, vem através desta requerer que seja contra ele instaurada a competente ação penal, requerendo desde já a sua citação e interrogatório, que seja oportunamente ouvida as testemunhas no rol abaixo.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

São Paulo, .......................... de 2007.

Advogado..........................................