Ação Penal - Exercícios Resolvidos

"Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários imediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (artigo 129, I, da CF), e o ofendido titular da ação penal privada (CPP, art. 30); como destinatário mediato tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes, para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas cautelares"
A assertiva acima está fazendo referência:
E
ao inquérito policial

Considerando as afirmações abaixo:
I- o inquérito policial é imprescindível para a propositura da ação penal
II- o inquérito policial é presidido pelo Juiz de Direito
III- o inquérito policial não é processo
É correto afirmar:
C
Somente a III está correta

"O Inquérito Policial, nos termos do artigo 17º, CPP, não poderá ser arquivado por decisão da Autoridade Policial"
A afirmação acima:
A
é verdadeira, ante a indisponibilidade

Não é uma característica do inquérito policial:
B
O contraditório

"O Inquérito Policial não é fase obrigatória da persecução penal, podendo ser dispensado caso o Ministério Público ou o ofendido já disponha de suficientes elementos para propositura da ação penal"
A colocação acima aponta para a seguinte conclusão:
B
A falta de inquérito policial, por si só, não impede a propositura de ação penal, seja pública ou privada

Considerando as afirmações abaixo:
I- existe ampla defesa no curso do inquérito policial
II- o Advogado do investigado, diante do sigilo, não pode tomar conhecimento do que está sendo apurado no inquérito policial
III- as provas colhidas no inquérito policial têm presunção absoluta de veracidade, e não podem ser contestadas
É certo afirmar:
A
Todas as afirmações estão erradas

Analise as afirmações abaixo:
1. As provas colhidas no curso do inquéirito policial têm validade relativa porque 2. Nâo existe