Ação pauliana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...........VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

DANIELLE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº .......,expedida......., inscrita no CPF sob o nº ............., residente na Rua ........, vem por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na rua........... propor a presente

AÇÃO PAULIANA,

pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, qualificação completa, residente na ....................., e MARCOS, qualificação completa, residente na ....................., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O 1º Réu, Diógenes deve a autora o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do 1º Réu, Diógenes, em Campinas – SP. Ocorre que a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, e com isso a autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o 1º Réu, Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Há que se salientar, ainda, que a autora ficou sabendo que o 1º Réu, Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara ao 2º Réu Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía, um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do 2º Réu Marcos, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

DOS FUNDAMENTOS

O 1º Réu Diógenes ao realizar a doação, no intuito de esvaziar o seu patrimônio acabou praticando um dos vícios do negócio jurídico, nos termos do artigo 158 do CC, tendo em vista a fraude contra credores. Há que se salientar, ainda, que o fundamento da responsabilidade patrimonial consiste no fato de que o devedor responde, com todos os seus bens presentes e