Ação Pauliana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP.

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n° , residente na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua ( endereço completo ), vem a V. Exa . propor

AÇÃO PAULIANA

pelo rito Sumário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° , inscrito no CPF sob o n °, residente na Rua ( endereço completo ) e de MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° , inscrito no CPF sob o n °, residente na Rua ( endereço completo ) pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I-DOS FATOS

1. O Autor é credor quirográfico do primeiro réu da quantia de R$40.000,00, emitida em 10/08/20XX, cujo vencimento se deu em 15/10/2008, conforme documentação e memorial descritivo de débito acostados em anexo.

2. Contudo, já vencida a dívida, o primeiro réu não cumpriu com o pagamento amigável da referida quantia devida, e realizou posteriormente uma doação ao segundo réu, em 03/10/20xx, de um imóvel, no valor de R$45.000,00.

3. Tal doação praticada pelo primeiro réu ao segundo réu, realizou-se muito após o vencimento da dívida que possuía com o autor, desse modo, ficando caracterizada a fraude de ambos réus contra quaisquer tentativas de recebimento do referido crédito.
II-DOS FUNDAMENTOS

4. Conforme prevê o art. 158, do Código Civil, os negócios de transmissão gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore,