AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO

2074 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DA COMARCA DE __________________.

AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO

______________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________, sito à ________________________________, neste ato representada pelo Preposto __________________________________, aqui chamado de credor, por seus bastantes procuradores e advogados infra-assinados (DOC XXX) vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no artigo 61 da Lei nº 7357/85 (Lei do Cheque) e 282 do CPC e ss., propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO

em face de ________________________________________, brasileira, portadora do RG nº ___________________________e do CPF nº _________________________, consubstanciada nas razões de fato e direito doravante articuladas.
I – PRELIMINARES
Inicialmente, afirma, de acordo com a Súmula nº 481 STJ, que é uma entidade filantrópica, com recursos financeiros limitados, não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do atendimento aos pacientes carentes, motivo pelo qual requer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS (DOC XX).
Requer que as Intimações e Notificações sejam enviadas para o Escritório de Advogados _________________________
E, que os documentos sejam recebidos todos de acordo com o artigo nº 225 do Código Civil Brasileiro.
II – DOS FATOS
O autor é Credor da quantia de R$ 1.830,00 (hum mil, oitocentos e trinta reais), referente ao cheque emitido pela Devedora, titular da conta corrente nº _______________da agência ______________Banco do Brasil S.A. (Agência Crato, situada à ________________, ___________), a saber a cártula nº __________– valor R$ 1.830,00 (hum mil, oitocentos e trinta reais), (DOC XX).

2. Apresentado para o regular pagamento, em 30 de junho de 2011, o cheque foi devolvido em razão de que a Devedora não dispunha em sua conta bancária de fundos

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