ação ordinaria

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO

XXXXXXX, empresa situada na Avenida XXXXXXX, XXX – CEP: XXXX, nesta cidade de XXXX/XX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, neste ato representado pelo seu sócio proprietário, Sr. XXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, com escritórios na Rua Cel. Xavier de Toledo, 44 – Conj. 83, Centro, CEP: 01048-000, São Paulo/SP, fone/fax + 55 (11) 3214-4185 e Rua Mário Ribeiro, 295, Centro, CEP: 11410-190, Guarujá/SP, fone/fax + 55 (13) 3383-8382, para propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,

contra: XXXXXXXX, empresa situada na rua XXXXX, XXXX, XXXX, CEP: XXXX, na cidade de XXXXXX/XX, na pessoa de seu representante legal, expondo e requerendo o quanto segue:

D O S F A T O S :

1 – O representante legal da empresa requerente, Sr. XXXXX, no início de dezembro do corrente, enquanto fazia suas transações bancárias de praxe no Banco Itaú S/A, agência de Santos/SP, veio a saber que em nome da sua empresa constavam títulos protestados.

2 – Com tal informação, o Sr. XXXX encaminhou-se até o Cartório de Protestos de Títulos e Letras, localizado à rua XV de Novembro, em Santos/SP, onde constatou a apresentação de dois títulos, o primeiro de número 055885/1, emitido em 26/12/2003, com vencimento para 25/01/2004, no valor de R$ 11.555,06; e o segundo de número 055959/1, emitido em 29/12/2003, com vencimento em 28/01/2004, no valor de R$ 16.509, 29, ambos emitidos pela requerida..

3 – Neste momento, foi-lhe informado que os mesmos estavam sem aceite e foram protestados, com o conseqüente envio do nome da empresa requerente aos órgãos de proteção ao crédito, a SERASA, SCPC, etc..

4 – Foi com muita surpresa e estupefação que o representante legal da empresa