Ação ordinaria medicamento alto custo

Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de NOVO HAMBURGO-RS.

URGENTE!!!!

COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - IDOSO

Fulano de tal (qualificar), vem respeitosamente a presença de V. Exa. por meio de seu procurador que esta subscreve, propor:

AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PARA IDOSO, contra:

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa de seu representante legal e;

O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS:

Mencionar aqui – as doenças – medicamentos e custo dos mesmos.

3- A parte autora não possui condições financeiras de realizar o tratamento medicamentoso e necessita a medicamento com urgência, pois, do contrário, iniciará o tratamento radioterápico sem ter os comprimidos tão importantes para o tratamento.

4- O tratamento medicamentoso prescrito no item acima foi solicitado com urgência, pois caso não faça o tratamento, o autor estará fadado a não obter êxito com o tratamento radioterápico, tendo em vista que o medicamente, conforme laudo anexo, dará um AUMENTO SIGNIFICATIVO DA SOBREVIDA.

5- MM Julgador(a), conforme a negativa formal do Agência Farmacêutica do Estado do Rio Grande do Sul, o autor tentou buscar o medicamento na esfera administrativa, no entanto, não tendo obtido êxito, sob o fundamento de que “o medicamento não faz parte dos elencos de medicamentos disponibilizados pelo SUS”.

6- O fato de Agência Farmacêutica deste Estado alegar que a medicação prescrita não é disponibilizada, não causa estranheza, pois tanto Estado como Município num verdadeiro “jogo de empurra-empurra”, um atribui responsabilidade ao outro, contudo sabe-se, e é por todos conhecido, que se trata de responsabilidade solidária.

7- Douto Magistrado(a), é de todos conhecido ou pelo menos deveria ser que a saúde pública é um direito do cidadão