Ação negatória de paternidade

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Comarca de xxxxxxxxxxx.

xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, CPF nº xxxxxxxxxxx, RG nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por intermédio de seu procurador devidamente constituído, ajuizar a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL em face de xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por sua genitora xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O autor manteve um relacionamento amoroso com a genitora da ré, um namoro, não se constituindo este fato, contudo, em relacionamento mais íntimo ou duradouro. Durante esse tempo a genitora da ré engravidou e atribuiu a paternidade da criança ao requerente que, imbuído da mais estrita boa-fé, assumiu sua condição de pai e registrou a menor em seu nome. Todavia, desconfiado de que a criança não apresentava semelhanças físicas com as suas, o autor, a ré e sua genitora resolveram se submeter ao exame de DNA, cujo resultado foi conclusivo no sentido de que ele não era o pai biológico da ré, corroborando, infelizmente, toda sua desconfiança. (doc 05) No caso, não há como negar que o autor foi levado a erro, pois caso soubesse que a menor não era sua filha biológica, jamais teria reconhecido a paternidade e registrado a criança em seu nome. Afora os sentimentos de profunda angústia, vergonha e humilhação que tomaram conta do autor, já que se trata de pessoa conhecida na cidade por seu caráter e honestidade, alternativa não lhe restou senão pleitear em juízo pela anulação do ato de reconhecimento da paternidade da menor.

DOS FUNDAMENTOS

O art. 171, II, do Código Civil permite a anulação do negócio jurídico ou do ato jurídico se provado o vício de consentimento resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. No caso, o autor foi induzido a erro, pois confiou