ação negatória de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFAOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _______--

XXXXXXX, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado XXXXXXXXXXXXX, com fulcro no artigo 461 do Código de Processo Civil ajuizar a presente

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO

em face de XXXXXXXXXXX, menor incapaz, neste ato representado por sua genitora, XXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliada à XXXXXXXXXXX, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir delineados.

I. DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
O Autor declarou que é juridicamente pobre e não tem condições econômicas de arcar com os as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e da família.
Portanto, faz jus ao benefício da justiça gratuita previsto na Lei 1.060/50 em todos os atos do processo até decisão final do litígio.

II. DOS FATOS
O Requerente e a genitora Requerida mantiveram relacionamento amoroso, que culminou com o nascimento do ora Requerido em ______.
Acreditando na afirmação veementemente da genitora do Requerido de ser ele o pai do recém nascido e movido pela emoção paterna, registrou o menor em seu nome, no Cartório do _____ Ofício de Registro Civil desta cidade, no livro ______, folha ___, sob o Termo nº ______, em ______ figurando o nome do Requerente e de seus pais, estes como avós paternos.
O Autor tomou conhecimento de que