Ação Monitória

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA
COMARCA DE___________________________________

VARA CÍVEL DA

(NOME DO AUTOR), (NACIONALIDADE), (ESTADO
CIVIL),(PROFISSÃO), portador da cédula de identidade n.º {CARTEIRA
DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a)
{ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as) pela Defensoria Pública do
Estado do Pará, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, com respaldo no art. 1.102-A e seguintes do

Código de

Processo Civil Brasileiro e na Súmula 299 do Superior Tribunal de
Justiça, propor
AÇÃO MONITÓRIA
Em face de, (NOME DO RÉU),(QUALIFICAÇÃO) (ENDEREÇO), pelos fatos e fundamentos abaixo descritos:

DOS FATOS

No dia _________, o requerido emitiu um cheque, no valor de R$______________ ao requerente, tendo sido, no entanto, recusado o pagamento pelo banco sacado, primeiro no dia
___________ e, novamente, no dia ____________ do corrente ano, por não possuir fundos.
Em

razão

do

ocorrido,

o

requerente

procurou o requerido a fim de que o mesmo pagasse sua dívida, mas este se

recusou

a

honrar

com

seu

compromisso,

razão

pela

utiliza-se da presente ação para ver satisfeito seu direito.

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qual

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

DO DIREITO
O

cheque

emitido

pelo

requerido

já

se

encontra prescrito, por já ter transcorrido mais de 06 (seis) meses da apresentação do referido título extrajudicial ao banco sacado, não sendo possível, destarte, a sua cobrança via ação de execução de título extrajudicial.
Pensando

justamente

nessas

situações,

o

legislador criou a ação monitória, que é um meio pelo qual o credor poderá cobrar do devedor soma em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. Senão vejamos: