ação indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL, DA COMARCA DE ARACAJU/SE

PROCESSO PELO RITO SUMÁRIO

Pedido de Tutela Antecipada

ADENILSON , brasileiro, casado, músico desempregado, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxx; e CPFxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Aracaju-Se, CEP: xxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinado, com fulcro na legislação em vigor, propor a presente

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMÁRIO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

contra a BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, empresa inscrita no CNPJ sob nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Vila das Acácias, Poá, São Paulo/SP, CEP 08557-105, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

O Autor é titular do cartão de crédito ITAUCARD MESTER nº 5274 6812 5267 1693, com vencimento em 12 (doze) de cada mês, e, sempre manteve um bom relacionamento com a Ré, conforme se comprova das faturas em anexo.
Apesar de sempre honrar com os pagamentos do seu cartão rigorosamente na data do vencimento, ou antes, o Autor teve o pagamento da sua fatura do mês de julho/ 2011 como não efetuado, vez que NA FATURA DO MÊS SUBSEQUENTE (AGOSTO) A RÉ NÃO EFETUOU O lançaMENTO DO referido PAGAMENTO, DEIXANDO ESTA como se ESTIVESSE inadimplente.

1. Acontece Excelência, que como se pode vê a fatura de julho/2011 (12/07/2011), tinha como valor total desta fatura R$ 1.460,72 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). Um dia antes do vencimento (11/07/2011), o Autor efetuou o pagamento no valor de R$ 1.445,00 (um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) (doc. Anexo). Restando R$ 15,72 (quinze reais e setenta e dois centavos), valor este que viria lançado e pago pelo Autor na fatura