Ação Indenização contra TIM

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL – ESTADO DO CEARÁ

JOANILO VIANA FROTA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº. 003.424.873-02 e portador do RG nº. 2002031002770-SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Oriano Mendes, nº 289, bairro Centro, em Sobral/CE, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, mover a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de TIM NORDESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.009.686/0001-44 (doc. 02), com endereço à Avenida Barão de Studart, n°. 2575, Fortaleza/CE, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas:

DOS FATOS

Tendo em vista a necessidade e a importância da telefonia para a vida moderna e o bem-estar das comunidades, tem-se a prestação de serviços de telefonia móvel como serviço essencial e de primeira necessidade.
Diante da ideia de tecnologia como um dos pilares do processo competitivo entre prestadores de serviços, nota-se a importância da excelência na prestação do serviço de telefonia móvel ao Autor, pois, como descrito acima, é imprescindível à comunicação, inclusive como instrumento de trabalho.
O Autor cliente da operadora TIM, sendo proprietário da linha telefônica (88) 9609-9668, no entanto, apesar da contratação, vem enfrentando diuturnamente problemas com a prestação do serviço da Operadora de Telefonia, tais como:

IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR LIGAÇÕES (MENSAGEM EM TELA - FALHA DE LIGAÇÃO)
IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO À REDE TELEFONICA (MENSAGEM SONORA - SERVIÇO NÃO DISPONIVEL)
LIGAÇÕES EFETUADAS SÃO DIRECIONADAS PARA TELEFONES DIFERENTES DO DISCADO (LINHA CRUZADA)
LIGAÇÕES EFETUADAS SÃO DIRECIONADAS PARA A CAIXA POSTAL DO PRÓPRIO AUTOR
LIGAÇÕES, QUANDO COMPLETADAS, FICAM MUDAS PARA AMBAS AS PARTES
AUSÊNCIA DE SINAL DA OPERADORA