ação embargo
Processo por Pendência:
ROSA, brasileira, separada, lavradora, portadora do RG nº , residente e domiciliada na Rua São Luís/MA, CEP: , por sua advogada (doc. 01), com escritório com escritório profissional conforme endereço no rodapé, onde receberá as intimações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com
AÇÃO DE NULIDADE com TUTELA ANTECIPADA em face de .. brasileiro, lavrador, residente e domiciliado Rua , São Luís/MA, pelos motivos a seguir expostos:
I-DO RESUMO DA AÇÃO
O Senhor Edilson Lima da Silva, ora requerido, ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, processo em epigrafe, em face de ROSA, ora requerente.
Na ocasião o ora requerido alegou que era proprietário de um terreno situado á Rua Principal, s/n, Quebra Pote, e que o concedeu para a ora requerente morar, posteriormente a mesma teria se recusado a sair, sendo o motivo para ensejar a demanda pela posse do terreno.
Assim, foi ajuizada referida ação que teve seu curso normal com prejuízo para a ora requerente.
Ocorre que, Excelência, que, o Sr. era companheiro da Sra. ROSA , que o imóvel objeto de litigio era fruto da união estável dos dois, e que esses dados foram omitidos pelo ora requerido.
Registre-se que, corre na 3ª Vara de Família Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, processo nº , consoante termo de Audiência em anexo.
Pelo que alternativa não resta, a não ser a presente ação.
II-DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
Primeiramente, a presente ação visa o reconhecimento judicial da inexistência da sentença de mérito, bem como nulidade de todo o processo.
Assim, requer a Autora se digne V.Exa. a aceitar a distribuição da presente ação por dependência ao processo n.º , determinando o seu apensamento, uma vez que as nulidades a serem demonstradas nesses autos referem-se aos atos ali praticados, evitando-se assim a obtenção de decisões conflitantes.
DA