AÇÃO DO VRG

Leasing Financeiro, modalidade de arrendamento mercantil em que o Arrendante adquire determinado bem para posteriormente arrendá-lo ao Arrendatário, encontra-se definido pelo inciso I, artigo 5º do Regulamento anexo à Resolução CMN 2.309/96(clique aqui), como aquele em que "as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos".
Tal como idealizada, dita operação oferece vantagens para ambos os contraentes. Ao Arrendatário, porque sem dispor de recursos financeiros para a aquisição do bem – ou, mesmo que disponha, não queira imobilizar seu capital – poderá dele se utilizar e, ao final, exercer o direito de compra, devolvê-lo ao Arrendante ou, ainda, renovar a locação; ao Arrendante, a remuneração que advém da operação, incluídos o ressarcimento dos valores despendidos no negócio e o lucro almejado. É, portanto, da essência do arrendamento mercantil financeiro, o interesse do Arrendatário em se utilizar do bem, e do Arrendante em obter lucro com a operação, o qual (lucro) somente será alcançado ao final da contratação, sendo que eventual resolução do contrato influenciará em tal pretensão. As parcelas devidas pelo Arrendatário, a formação dos respectivos valores, variam conforme a importância utilizada na aquisição do bem e a depreciação deste, custos operacionais e com a captação do recursos para se adquirir o bem, além do lucro pretendido e os riscos do negócio.
De modo a diminuir aludidos riscos, com a consequente redução dos encargos contratuais, a regulamentação acima mencionada permite que o Arrendante cubra o valor residualgarantido - VRG, espécie de encargo financeiro cuja função é garantir à instituição financeira o recebimento de um valor mínimo na venda do bem a terceiros caso não se exerça a opção de compra, e que não se