Ação divórcio

1089 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARACA DE TIMBAÚBA-PE.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, manicure, portadora da Cédula de Identidade nº 9999999, SDS/PE, inscrita no CPF/M.F. sob o nº 999.999.999-99, residente e domiciliada à Avenida Borba, nº 999, Timbaubinha, Timbaúba/PE, CEP: 55870-000 e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casado, feirante, portador da Cédula de Identidade nº 888888888888, SSP/PE, inscrito no CPF/M.F. sob o nº 8888888888888-99, residente e domiciliado à Avenida Borba, nº 562, Timbaubinha, Timbaúba/PE, CEP: 55870-000, vem, mui respeitosamente, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme instrumento procuratório em anexo (docs. 01 e 02), com endereço profissional situado na Praça do Centenário, nº 75, Centro, Timbaúba/PE, CEP: 55870-000, onde receberá as intimações e notificações, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 226, §6º da Constituição Federal, Art. 40 da Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos pertinentes, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

do vínculo matrimonial, pelas razões de fato e de direito adiante transcritas:

PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Os Requerentes são carentes na acepção jurídica do termo, declarando para os devidos fins e sob as penas da lei, serem pobres, e, não possuindo condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme Declaração do Estado de Pobreza em anexo (docs. 03 e 04), nos termos da Lei nº 1.060/1950, pelo que requer os Benefícios da Gratuidade de Justiça.

I – DAS NÚPCIAS

1. Os Requerentes contraíram núpcias sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, na data de 02 de Abril de 1998, na cidade de Timbaúba/PE, conforme faz prova a Certidão de Casamento em anexo (doc. 05).

2. Do enlace resultou o nascimento dos filhos: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nascida aos 06 (seis) dias do mês de Abril

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