Ação Divórcio c.c Rec.. União Estável precedente ao casamento cumulada com partilha de bens

4598 palavras 19 páginas
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada separada de fato, do lar, portadora da cdula de identidade RG n. XXXXXXXXXXXX SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n. XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada nesta cidade XXXXXXXXXXXX, por intermdio de seu advogado e procurador judicial, nomeado atravs do convnio entre a DPE-SP/OAB (mandato anexo), com endereo profissional constante no rodap desta pgina, vm respeitosamente presena de Vossa Excelncia, com fundamento nos artigos n. 226, 3 da Constituio Federal 1.723 e seguintes do Cdigo Civil Leis n. 8.971/94 e 9.278/96 e art. 273 do CPC, propor a presente AO DECLARATRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL PRECEDENTE AO CASAMENTO, CUMULADA COM DIVRCIO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIO ESTVEL COM PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA, em face de XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado separado de fato, mecnico-lubrificador, portador da cdula de identidade RG n. XXXXXXXXXXXX SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n. XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade de XXXXXXXXXXXXXXX, onde poder ser citado pessoalmente, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos I) DOS FATOS Nobre Julgador, os litigantes mantiveram relacionamento afetivo na modalidade de unio estvel por aproximadamente 7 (sete), quando, ento, resolveram convalidar a unio estvel em casamento, sendo o matrimnio realizado em 24 de janeiro de 2013, seguindo o regime da comunho parcial de bens, conforme demonstra declarao de unio estvel e certido de casamento em anexo. Do relacionamento afetivo vivido pelos litigantes, no sobreveio filhos. Ocorre, porm, que os litigantes encontram-se separados de fato aproximadamente dois meses. Durante o perodo em que se relacionaram o requerido com o passar dos tempos se mostrou ser uma pessoa bastante agressiva e perturbada, que segundo a requerente tal situao se dava pelo uso de bebidas alcolicas, tanto assim, que o requerido em um de seus surtos alcolicos, acabou por ameaar e injuriar a requerente,

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