Ação direta Interventiva

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA

Trabalho elaborado pelas alunas: Caúra Aléxia, Larissa Stephanie, Marla Luiza Bacelar

Caúra Aléxia
Larissa Stephanie
Marla Luiza Barcelar

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA

Trabalho sobre Ação Direta Interventiva, apresentado à disciplina Processo Constitucional, como requisito parcial para obtenção da nota da avaliação da segunda unidade da Faculdade Ruy Barbosa.
Professor: Claudio Onofre

Salvador, 29 de outubro de 2014.

Sumário

Introdução........................................................................4
Origem..............................................................................5
Generalidades...................................................................6
Objeto e Peculiaridades....................................................7
Legitimidade e Competência............................................8
Procedimento...................................................................9
Decisão e efeitos.............................................................12
Conclusão........................................................................13
Bibliografias.....................................................................14

INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, mas concretamente sobre as hipóteses de intervenção federal, como estadual, sua competência, legitimidade, procedimentos e seus efeitos. É objetivo deste trabalho, especificar a finalidade da ação de inconstitucionalidade interventiva direta. É notório, que diante da relação hierárquica entre as normas constitucionais e infraconstitucionais, a segunda é submetida a outra, no que diz respeito ao seu texto constitucional, onde a Norma suprema, deve ser usada como espelho