Ação declaratória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SERGIO, brasileiro, estado civil ..., profissão ..., portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na rua ..., nº...,bairro...,cep..., Volta Redonda, Rio de Janeiro, vem por seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua ..., nº..., bairro..., cep..., cidade..., estado..., para onde, desde já, requer que sejam enviadas as futuras intimações, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

Pelo rito comum ..., em face da Empresa ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na rua ....., nº...., bairro..., cep ..., São Paulo pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS
O autor foi comunicado pela empresa ré, que constava uma fatura em aberto do serviço utilizado pelo mesmo, no valor de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), vencida em 21 de julho de 2011 e caso o autor não regularizasse, seu nome estaria negativado sendo lançado nos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 15 dias contados após a comunicação.
Preocupado o autor, realizou uma busca em sua residência e encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, e imediatamente enviou via faz para a empresa ré na busca de solucionar o conflito.
Entretanto, o autor alguns dias depois foi realizar a compra de um veículo, porém não logrou êxito, uma vez que seu nome encontrava-se negativado pela empresa ré, devido a suposta fatura em aberto.
II – DOS FUNDAMENTOS
1 – DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO
È relevante abordar que o autor cumpriu com suas obrigações, uma vez que solicitou os serviços do réu e consequentemente realizou o pagamento, ora pelos serviços prestados.
No entanto, o réu comunicou ao autor da suposta fatura em aberto, ora discutida, e