AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO,

XXXXXXX, brasileiro, divorciado, desempregado, portador do RG. Nº XXXXXXXX SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nesta cidade, vem por meio de seu advogado que esta subscreve propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA cumulada com ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº: XXXXXXX, com sede à XXXXX, com fulcro nos artigos 4º, inciso I e 273 do CPC, no 5°, inciso X da CF, nos artigos 186, 404, e 927, do CC, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor:
I - D O S F A T O S O Requerente residiu no Japão no período de XXXXXXXX. Para comprovar a informação anterior (cópia do passaporte da página 01 a 13) onde se verifica que o Autor renovou o seu visto no Consulado Geral do Brasil em XXXXX – Japão em XXXXX (pag. XX e XX do passaporte) comprovando sua permanência naquele país e na página XX comprova a sua saída do país com o carimbo em XXXXXXX (docs. anexos). Ocorre que alguns dias após o retorno à XXXXX, precisando de talão de cheques e financiamento, foi até a agência bancária BANCO XXXXXX, sendo atendido pelo gerente, o Sr. XXX, que após consultar os cadastros restritivos de crédito, informou verbalmente que o nome do proponente estava inscrito no SCPC/SERASA, por um débito junto à BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, de R$ XXXX (XXXXXXXX), desde XX de XXXX de XXXXX referente a um contrato, tendo sido negado tais solicitações em face da restrição encontrada. Surpreso com essa informação, o Requerente procurou a XXXXXX para dizer que nada devia e que não havia assinado nenhum contrato de financiamento e disse ainda que na ocasião estava