ação de usucapiao

750 palavras 3 páginas
Ação de usucapião urbano onde foram feita benfeitorias Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar]

___________, ________, ________, _______, portador da Cédula de Identidade ___ e do CPF ___, residente e domiciliado ___________, nesta Cidade, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO EM IMÓVEL URBANO ONDE FORAM CONSTRUÍDAS BENFEITORIAS em face de _____________, ______________, ________, _______, portador da Cédula de Identidade ___ e do CPF ___, residente e domiciliado ____________, nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

O Requerente possui "como seu", uma área de terras urbanas, medindo em sua totalidade, _______, a qual possui as seguintes características: frente para a Rua ________, casa ___, onde mede ___; do lado direito mede ________, onde confronta com _______, do lado esquerdo mede ________, onde confronta com ___________, e aos fundos mede _________, onde confronta com _____________; contendo duas casas de alvenaria sobre o referido imóvel, no qual os requerentes exercem a posse mansa, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja, já há mais de 20 anos, com animus domini.

Uma das casas já está construída desde que os autores tomaram posse do referido imóvel; e a outra, ainda está sendo construída.
O Requerente foi residir no imóvel, quando tudo, naquela região, era somente vegetação. Lá construiu uma pequena casa, a qual foi reformada e aumentada aos poucos; e agora já está, com dificuldade, construindo uma melhor residência. Parte do terreno é cultivado com horta caseira, e cria alguns animais domésticos.

DO DIREITO

Nos termos do artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie e pelos fundamentos a seguir expostos:
Dispõe o art. 1.219 do Código Civil que "possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem

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