AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA XXX VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – XX

Distribuição por dependência

xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado com, pedreiro, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx e portador da C.I. xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora devidamente constituída, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, à presença de Vossa Excelência propor

SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, aposentada, absolutamente incapaz, portadora da xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma não possuir condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.

- DA PRIORIDADE PROCESSUAL

Nos termos do art. 1211-A do CPC c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso”, a concessão do benefício da “prioridade processual” à pessoa maior de 60 (sessenta anos), previsto nos referidos dispositivos, situação esta que se comprova com a Certidão de Nascimento da Requerida que ora se requer juntada. Deste modo, deferido o benefício, requer-se a Vossa Excelência que seja determinada à secretaria da Vara a devida identificação dos autos e a tomada das demais providências cabíveis para assegurar, além da prioridade na tramitação, também a concernente à execução dos atos e diligências relativos a este feito.

I - DOS FATOS

A Requerida encontra-se interditada, cuja sentença fora proferida por esse juízo em 14 de setembro de 2004, conforme documento em anexo. A decisão nomeou como curadora da Requerida a Sra. xxxxxxxxxxxxx, sua genitora, a qual,