Ação de sonegados

(Anexo G)

Aluno (a):
Turma: ____________________ RA: Data: / /

PEÇA PROCESSUAL

Espécie: ( x ) Cível ( ) Penal ( ) Empresarial ( ) Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE_____

Antônio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de identidade RG número__, Órgão Expedidor __, inscrito no CPF/MF sob número__, residente e domiciliado na Rua ____, n.º__, Cidade, Estado, CEP, por seu advogado (procuração anexa – doc. 01), com escritório na Rua _____, Cidade, Estado, CEP ___, onde receberá as notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE SONEGADOS com base nos artigos 994 e 995, ambos do Código de Processo Civil e 1.992 do Código Civil, em face de Pedro, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de identidade RG número__, Órgão Expedidor __, inscrito no CPF/MF sob número__, residente e domiciliado na Rua ____, n.º__, Cidade, Estado, CEP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I – DOS FATOS E DO DIREITO Pedro, ora réu, no exercício do cargo de inventariante dos bens deixados por seu pai, apresentou declaração de bens, omitindo a existência de 1.000 cabeças de boi que se encontravam em área rural de propriedade de Pedro. Antônio, seu irmão, ora autor, constituiu advogado para reclamar a omissão do inventariante. Instado a se manifestar, o inventariante declarou que o gado lhe pertencia e que, portanto, não haveria mais bens a inventariar, senão os declarados. Cumpre trazer à baila, o artigo 1.992 do Código Civil, que dispõe sobre a perda do direito sobre os bens da herança sonegados pelo herdeiro. Nesse sentido, o artigo 1.996 do mesmo diploma legal supra, determina seja encerrada a descrição dos bens e declare o inventariante a inexistência de outros bens a inventariar e partir, para que se possa arguir