AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL COMARCA DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº, portadora do RG número, residente e domiciliada na rua, vem ante esse Meritíssimo Juízo, por seu advogado abaixo assinado, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), propor a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS
(Jurisdição Voluntária)

pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos:

DOS FATOS

02. A requerente, de naturalidade brasileira (doc. 12), é filha de ......, já falecido (doc. 11).

03. O Sr. ....., como tantos outros da sua época, foi imigrante, natural da Itália, consoante certidão original de registro de nascimento paroquial (Certificato di Nascita e di Battesimo), bem como certidão de nascimento (Estratto Per Riassunto Daí Registri Degli Atti Nascita) extraído do Ofício de Registro Civil do Município de, norte da Itália (doc. 05, com declaração de conferência com original), documento devidamente traduzido por tradutor (doc. 06).

04. A história do Sr. ......., entretanto, guarda uma peculiaridade comum aos imigrantes da época. Ocorre que os nomes dos imigrantes – sobretudo os de origem italiana – eram “abrasileirados”, seja em virtude do medo de algum tipo de discriminação, ou mesmo movido pela necessidade de adaptação imediata ao novo lar. Não foi diferente com o referido italiano. Ato contínuo a chegada no Brasil, o Sr. ...... passou a ser chamado de “.......”, mesmo contra sua vontade. Nesse sentido, não foram raros os casos de pessoas que se chamavam Agnelo, e passaram a se chamar Angelo. Ou que tinham a denominação de Vincenzo, e passaram a ser conhecidos por Vicente. Ou ainda os que se chamavam Giovanni eram conhecidos como João, etc.

06. Ocorre, contudo, que tal peculiaridade, como esse MM. Juízo já bem sabe por consequência da experiência com outros processos semelhantes que deve ter