AÇÃO DE RESSARCIMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS-SP

Carlos, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de São Bernado do Campo, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º1), Endereço do advogado para recebimento de intimações, propor a presente

AÇÃO DE RESSARCIMENTO

em face de Pierre, inscrito no CPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de Campinas, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O Requerente celebrou contrato com o Requerido, artista plástico de renome internacional, para que este pintasse pessoalmente (02) telas.
O valor avençado para pagamento do serviço foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo que R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram pagos ao Requerido de adiantamento e o restante seria pago no prazo de um ano quando seriam entregue as telas.
Ocorre que, depois do prazo avençado, o Requerido entregou ao Requerente as duas telas. Porém, o Requerente se recusou a receber percebendo que estas obras foram pintadas por Jacques, discípulo do Requerido.
Como o requerido não cumpriu com a obrigação de fazer infungivel, o Requerente vem através da presente ação buscar o ressarcimento do valor dispendido.

II – DO DIREITO Dispõe o artigo 274 do Código Civil:
“Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.”

Ensina Carlos Roberto Gonçalves:
“Seja a obrigação fungível, seja infungível, será sempre possível ao credor optar pela conversão da obrigação em perdas e danos, caso a inadimplência do devedor decorra de culpa de sua parte.”

“A recusa ao cumprimento de obrigação de fazer infungível resolve-se, tradicionalmente, em perdas e danos, pois não se