AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CC DANOS MORAIS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ********

******, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG. n.º **** e do CPF/MF nº *******, residente e domiciliado na cidade de *****, na Rua *******, através de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, promover uma AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra *******, inscrita no CNPJ sob o nº *******, com endereço na Av. *********, pelos motivos e na forma seguintes:

OS FATOS

1. Primeiramente, cumpre informar, que o autor é consumidor do clube online fechado de compras, denominado ******.

2. O autor, no dia 13 de novembro de 2011, comprou um relógio da marca *****, no site da ré: www.******, no valor total de R$ 136,90, em quatro parcelas iguais e mensais de R$ 34,23 (doc. 02), vencendo-se a primeira no mês de dezembro de 2011 e as demais nos meses subseqüentes.

3. Ocorre que, ao receber o produto, o autor notou que o relógio era pequeno, e ao colocá-lo no pulso verificou que estava apertado, razão pela qual imediatamente comunicou a empresa ré.

4. Assim, através do link denominado ******* solicitou a devolução do produto, sendo que em 14/12/2011 recebeu o código de autorização de postagem para devolver o produto (doc. 02/03), o qual foi enviado e recebido pela ré corretamente (doc. 04).

5. A empresa ré informou que o reembolso seria efetuado no prazo de dez dias úteis, e o valor total da compra poderia ser visualizado em ATÉ duas faturas subseqüentes, vejamos (doc. 04):

“Seu reembolso será efetuado no mesmo cartão de crédito utilizado na compra, em um prazo de dez dias úteis*.
O valor do produto devolvido mais o frete proporcional poderá ser visualizado em até duas faturas subseqüentes do seu cartão.”

6. No entanto, o reembolso não foi efetuado, desse modo, o autor entrou em contato com a ré através