AÇÃO DE REPARAÇÃO

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DESTA COMARCA-BA.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos da Lei 9.099/95, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINRA;

em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos a seguir expendidos.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Ab initio, requer os benefícios da Justiça Gratuita, vez que não possui condições suficientes para arcar com as despesas processuais que lhes seriam impostas, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º e seguintes da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, com suas modificações.

BREVE SINÓPSE FÁTICA

O Autor é proprietário do imóvel situado nesta capital, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, exatamente em fevereiro de 2014, o Autor teve sua casa invadida por fezes e esgoto, provenientes de um vazamento.

Mesmo tendo o autor relatado ao réu o que ocorrera, este nada resolveu, ao contrário, em abril do mesmo ano, mesmo após terem sido realizadas reformas de colocação de novo piso na área da piscina, anteriormente invadida, novo vazamento de fezes e esgoto aconteceu tornando a área imprópria e insalubre para o réu e toda sua família. (conforme fotos anexas aos autos).

Diante de todos os transtornos e várias tentativas amigáveis de reparar os danos propostas pelo autor, os problemas continuaram.
Novamente em Junho e Outubro de 2014, outros vazamentos aconteceram, cada vez mais graves, chegando a aparecerem vezes na borda da piscina.

Os referidos vazamentos de esgoto e fezes causaram-lhe sérios prejuízos emocionais e matérias. Por duas vezes o autor foi obrigado a alugar espaço para realização de festas familiares (recibos anexos – total R$ 4.000,00), pois não tinha condições