AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ.

LEONARDO XXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, portador do Rg n.XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o número XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Silva JUNIOR, 200, Apt.1200, Cep 60.165-070, Meireles, Fortaleza, Ceará, por meio de seus advogados infra assinados (Doc. em anexo), vem, a presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei N. 6.015/73, propor a presente AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente requer a Vossa Excelência que se digne a conceder em favor da parte autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, os termos do artigo 4° da Lei 1060/50 e inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal (Doc em anexo).

DOS FATOS

O requerente, nasceu em uma fazenda chamada Laranjeiras, então distrito de São Gonçalo, na cidade de Feira de Santana, no estado da Bahia. Aos 7 anos de idade foi adotado informalmente por uma família que morava em Feira de Santana, onde residiu até completar 17 anos de idade, quando se mudou para Salvador com o objetivo de ingressar na Marinha do Brasil, onde fez carreira até ser transferido para a reserva remunerada em 1987.

O requerente desde então morou na cidade do Rio de Janeiro e ha 10 anos, juntamente com sua esposa, a Sra. Maria José Pimentel Brandão (Doc.anexo), residem em Fortaleza. O casal possui duas filhas que residem nos Estados Unidos da América (EUA). A mais velha tem formação em Geologia, é casada há 13 anos 8 meses, tem cidadania americana, o esposo dela é oficial da reserva Força Aérea Americana, trabalha como comandante da Delta Air Line. Possuem uma filha que se chama Louisa, de 11anos. A filha mais jovem é professora universitária em Anderson University, SC, casada há 1 ano e 6 meses, o esposo dela tem formação em Propaganda e Marketing.

O Requerente