Ação de prestação de Contas
FRANCISCO MARTINS DA SILVA, brasileiro, interditado judicialmente, portador da Cédula de Identidade RG nº., inscrito no CPF/MF sob o nº. (doc. 01), neste ato representado por sua companheira ANTONIA SOARES DE FREITAS OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. (doc. 02), inscrita no CPF/MF sob o nº. (doc. 03), ambos, residentes e domiciliados à Rua ...– CEP 00000-000 (doc. 04), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc. 05), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1781 e 1755 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de NORMA SUELI TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº., inscrita no CPF/MF sob o nº., residente e domiciliada à Rua... – CEP 00000-000, pelos motivos a seguir aduzidos:
DOS FATOS.
1 – Ocorre que em 21 de Junho de 2004, através da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Arcoverde no Estado de Pernambuco, processo n°. 13.159/04, o Autor foi declarado absolutamente incapaz e conseqüentemente interditado, ficando impedido de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeada como sua curadora NORMA SUELI TEIXEIRA DE FREITAS.
2 – Tal decisão restou devidamente averbada junto ao Cartório do Registro Civil de Tuparetama no Estado de Pernambuco.
3 – Posteriormente, o Autor, através do Ministério Público do Estado de São Paulo, requereu junto a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, através do processo nº. 583.02.2008.146386-5, a substituição do curador.
4 – Em 26.09.2008 a MM. Juíza da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Santo Amaro decidiu por substituir a curadora, nomeando ANTONIA SOARES DE FREITAS OLIVEIRA para desempenhar