ação de obrigação fazer c/c internação compulsória c/c pedido de anteciapção tutela

4129 palavras 17 páginas
Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Infância e Adolescência da Comarca de.

URGENTE

Diz, fulano de tal, brasileira, viúva, aposentada por invalidez, filha de (...), residente e domiciliada na Rua (...), que, com o devido e merecido respeito, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, abaixo assinado, procuração anexa, com endereço fixo no rodapé deste, com fulcro na Lei nº 10.216/2001, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, propor, como de fato propõe, a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Internação Compulsória Com Pedido de Tutela Antecipada em face do (...), com sede na (...), devidamente, e em face do seu filho (...), brasileiro, menor, solteiro, estudante, filho de (...), hoje, com dezessete (17) anos de idade, documento identidade, anexo, residente e domiciliado na (...), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

O requerido, (...), é filho da autora e conta atualmente com dezessete (17) anos de idade, nascido em 11 de outubro de 1995.

O requerido, é toxicômano, possuindo dependência em grau avançado de “cannabis sativa”, vulgarmente conhecida como maconha e também faz uso constante de cocaína. Por ser usuário de drogas, vez que já foi internado voluntariamente em uma clínica de dependentes químicos, no ano passado, mas, o requerido, não quis continuar o tratamento contra a dependência, é um adolescente que apresenta comportamentos agressivos contra a requerente e sua irmã, ameaçando-as constantemente, o que está fazendo com que as duas durmam de portas fechadas em sua própria residência, além de quebrar vários utensílios domésticos, arrebentar portas de madeiras e vidros, quando chega em casa drogado.

O estado de saúde do requerido é grave, a ponto de sua vida estar constantemente em risco, em virtude das mazelas que seu vício acarreta. As pessoas que estão ao redor do requerido, principalmente, sua mãe e sua irmã, também sofrem risco de vida, diante das constantes ameaças

Relacionados