AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA

THIAGO SAMPAIO COSTA, menor impúbere neste ato representado por seu pai, o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, brasileiro, casado, técnico em refrigeração, portador do RG nº xxxxxxx- SSP/MA e inscrito no CPF nº xxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua Laerte Santos, nº 95-D, bairro Vicente Fialho, xxxxxxx – MA, CEP: 65070-280, por seu advogado que esta subscreve (proc. em anexo), com escritório profissional situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta capital, onde recebe as devidas intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de BRADESCO SAÚDE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 92.693.118/0001-60, estabelecida na Av. Magalhães de Almeida, 300-304, Centro, CEP 65015-250, São Luis-MA e HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 11.006.293/0001-30, estabelecida na Av. Jerônimo de Albuquerque, nº 540, bairro Cohama, São Luis-MA, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

1. PRELIMINARMENTE
1.1 . DA JUSTIÇA GRATUITA

Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

2. DOS FATOS

O Autor é usuário dependente do plano de saúde BRADESCO EMPRESARIAL SAÚDE TOP ENFERMARIA, de validade em todo o território nacional, com validade até 01 de setembro de 2015.

No dia 07 de setembro de 2014 o Autor deu entrada no Hospital São Domingos em decorrência de ter fraturado o seu braço, tendo sido atendido no setor de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA pelo plantonista, Drº Vilson Ramos da Silva, tendo este submetido o requerente ao exame de