Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

Otávio, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/SP nº xxxxxx, residente e domiciliado na rua Virginia Barros, 759, Pinho das Laranjeiras, 14.180.000, Rio branco Município de Ribeirão Preto, São Paulo, por intermédio de seu curador Antenor brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/SP nº xxxxxx, residente e domiciliado na rua Leite Lopes, 2339, Jardim das Flores, 14.145.000, Ribeirão Preto, São Paulo e por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na rua Aninas Freitas, 123, Centro, 12.245.000, Ribeirão Preto, São Paulo, onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em face de Hospital SUS Municipal do Rio Branco, pessoa jurídica de direito Público, inscrito no CNPJ/SP sob o n.º xxxxxx com sede na Argino Pinto, 2324, Jardim Paulista, 14.567.000, Rio Branco Município de Ribeirão Preto, São Paulo, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

I - DOS FATOS

O requerente Otávio, jovem de 27 anos é portador de uma doença grave conforme laudo médico em anexo (pág.) que necessita urgentemente iniciar seu tratamento em um hospital com Centro de Tratamento Intensivo (CTI).
Ocorre que na data de 13/08/2013 ao chegar com fortes dores de cabeça no hospital Municipal de sua cidade o mesmo foi tratado de forma áspera e humilhado pelos funcionários do local que, além disso, chegaram a debochar de Otávio e de seu estado por aguardar em pé na fila de espera por várias horas para ser atendido. Nesta mesma data outro paciente