Ação de Investigação de Paternidade CC Alimentos

1163 palavras 5 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

XXXXXXXXX, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua mãe YYYYYYYY brasileira, solteira, desempregada, portadora da C.I. 000000, inscrita no CPF sob o nº 000000, residentes e domiciliados na Rua XXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXX, CEP 0000000, Belo Horizonte/MG, por intermédio de seu procurador infra-assinado (procuração em anexo), , vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor:

AÇÃO COM PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS

em face de ZZZZZZZZ, brasileiro, empresário, residente na Av.XXXXXI, nº XXXX, Apto. xxxx, Bairro XXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP 000000, com fulcro no art. 227, § 6º, da CR, art. 1.607 e segs. do Novo Código Civil e na Lei nº 8.560/92, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

- FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS -

O autor nasceu nesta cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 13 de agosto de 1996, sendo filho de YYYYYYY, sua representante legal. Entretanto, o seu registro de nascimento encontra-se in albis no que se refere à ascendência paterna, conforme se pode ver na Certidão de Nascimento que segue em anexo.

A representante legal do autor manteve um relacionamento íntimo com o réu, sendo que, inclusive, conviveu maritalmente com o mesmo, com coabitação sob o mesmo teto por 02 (dois) anos, período no qual resultou a concepção do autor.

O relacionamento terminou quando a representante legal estava grávida de 07 (sete) meses do autor, sendo que o requerido voltou a morar com a ex- mulher.

Mesmo tendo pleno conhecimento da paternidade, injustificadamente, negou-se a registrar seu filho junto ao Cartório de Registro Civil.

Desde então, o requerido não tem mais contato com a representante legal, demonstrando o absoluto desinteresse em assumir a paternidade do menor, vendo-se aquela obrigada a promover o registro apenas em seu nome, sem a presença do pai.

É necessário ressaltar que o

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