AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Exmo(a). Sr.(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado
Especial Cível da Comarca de Barreiras – Bahia.

XXXXXXXXXXX, brasileira, comerciante, solteira, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, e RG/ nº
XXXXXXXXXXSSP/BA, filha de Petrina Batista de Souza, residente e domiciliada na Rua Galícia, nº 38, Bairro Flamengo, Barreiras- Bahia,
CEP

47.800-000,

vem,

respeitosamente,

à

presença

de

Vossa

Excelência, por suas procuradoras infra-assinado, mandato anexo
(doc.1), com escritório profissional situado na Av. Benedita Silveira, nº.130, Bairro Centro, na cidade de Barreiras-BA, CEP:47.800.160, onde recebe intimações, nos termos dos arts. 186 e 187 do Código Civil c/c art. 51 do CDC e art. 3º da Lei 9.099/95, promover
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL
Em

desfavor

de
XXXXXXXXXXXX

brasileiro,

empresário, casado, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXXX, com endereço nesta cidade à Rua Silva Jardim, nº 214, Centro, CEP 47.805220, pelos motivos a seguir expostos:

DA JUSTIÇA GRATUÍTA

Inicialmente, por ser pobre, REQUER A CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUÍTA, pois não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sustento próprio.
Assim, nos termos que dispõe os incisos XXIV e IXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, artigo 2º parágrafo único e artigo 4º da lei nº
1.060/50, REQUER o deferimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
DOS FATOS:
A autora adquiriu do requerido, (legítimo possuidor da cota nº 6
(seis) da ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO RURAL RIO LAZER (CONRIO), um lote, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 01 de novembro de 2007, conforme contrato de promessa de compra e venda em anexo, sendo o pagamento acordado da seguinte forma: uma Moto Honda BIZ
125

ES,

cor

prata,

gasolina,

ano/modelo

2006,

Chassis

nº

9C2JA04206R872638, Renavan nº 889802912, como entrada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais R$ 500,00