Ação de Indenização

1613 palavras 7 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .

, brasileira, casada, produtora rural, portadora do CPF nº , residente e domiciliada na Rua J, Cidade de , por seu advogado, infra assinado, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, art. 186 do Código Civil, e art. 4º do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Contra AA, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF n°, residente e domiciliada na Rua nº 1027, Bairro , na Cidade de pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Que, no dia 07 de Abril de 2004, a requerente firmou com a requerida contrato de arrendamento de uma área rural de 04 (quatro) alqueires, situada na localidade de Sobrado no município de Agudos do Sul-PR, pelo prazo de 03 (três) anos, com término em 12 de Abril de 2007.

Que, conforme prevê o contrato, o imóvel se destinava à exploração agrícola e agropecuária, podendo ainda, sobre o imóvel realizar benfeitorias.

Previa ainda, que o imóvel seria posto a venda, e a requerente teria preferência na compra, cujo valor atual de venda era de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este que era mantido pelo prazo de 12 meses, sendo após o valor atualizado pelo INPC. E ainda, que o valor mencionado, somente seria mantido em caso de estabilidade econômica; com inflação anual de até 13%.

Desde o inicio do contrato, a requerente sempre teve a intenção de adquirir o imóvel arrendado, inclusive porque já havia sido resguardado seu direito de preferência em uma das cláusulas.

A partir do efetivo exercício de posse sua sobre o imóvel, a requerente, começou a fazer todas as benfeitorias necessárias, para que pudesse utilizar as terras arrendadas.

Teve que abrir estradas para ter acesso ao imóvel (com gastos de R$ 1.660,00), proceder à análise do solo, posteriormente corrigir o solo com

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