Ação de Indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FOTO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NO ESTADO DE SÃO PAULO

CARLOS, nacionalidade..., estado civil..., arquiteto, portador do documento de identidade RG nº..., e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., Cidade de São José do Rio Preto/SP, vem por seu advogado devidamente constituído (instrumento de mandato doc.1), AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, pelo Rito Ordinário, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de PORTO ELETRÔNICOS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede em..., na Cidade de Cuiabá/MT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O autor adquiriu um televisor, fabricado pela ré, pagando pelo bem o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). O televisor foi instalado conforme indicações constantes no manual de instruções que acompanhava o produto. Ocorre que, quinze dias após a instalação do televisor, enquanto o autor assistia a seu programa favorito o aparelho explodiu. A explosão causou no autor ferimentos diversos, havendo a necessidade de internação. Outrossim, a explosão do aparelho causou a perda de parte da mobília da sala do autor. Ainda, diante os danos sofridos pelo autor, este teve que abandonar um projeto para o qual havia sido contratado, o que lhe renderia R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como sofreu violento abalo psicológico decorrente do evento. Diante dos fatos, o autor pretende o ressarcimento dos danos sofridos como forma de compensação da conduta da ré.

II – DO DIREITO

I – Da Caracterização da Relação de Consumo entre o Autor e a Ré.

O autor adquiriu um produto na condição de destinatário final, fato este que caracteriza a sua condição de consumidor, nos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. E diante da conduta de fabricante da ré, nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, fica evidente a caracterização da